Fechar
Socilitações

Política de Cookies

Seção 1 - O que faremos com esta informação?

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: lukky.com.br

Seção 2 - Coleta de dados

Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

Seção 3 - Consentimento

Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Seção 4 - Divulgação

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Seção 5 - Serviços de terceiros

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Seção 6 - Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Seção 7 - Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você

Lukky Consultoria Contábil

Planejamento tributário: começa pelo fim, e não errarás

11 de junho de 2024
Diário do Comércio

Um rico romano, ao se deparar com um letreiro com os dizeres “Vendo sabedoria”, decidiu investir ali uma diminuta parcela do seu patrimônio.

Como rendimento do investimento, recebeu uma plaqueta que, em seguida, emoldurou e guardou em lugar de destaque em sua casa. Nela, estava escrito: “Tudo o que fores fazer, começa pelo fim”.

O fim, aqui, significa tanto o término quanto a causa final, no sentido aristotélico — é dizer, significa a finalidade, a direção para a qual determinada ação se orienta. Sabemos por experiência própria que é assim e, de fato, especialmente quando nos arriscamos a realizar algo novo, perguntamos quase que imediatamente se faz sentido fazer daquilo.

 

Ao mesmo tempo, é preciso lembrar com frequência dessa mesma verdade, sobretudo quanto às coisas mais importantes que fazemos uma vez que assimilamos a rotina (ou somos por ela assimilados?) — sob pena de transformarmos em “commodity” aquelas coisas que mais nos são caras, e acabar abrindo mão delas por um preço vil.

Em geral (“rectius”: quase sempre), o sentido das coisas é transcendente, isso é, está fora das próprias coisas:

(i) um carro, por exemplo, não encontra o seu sentido antes de alguém adentrá-lo e se transportar para outro lugar;

ii) uma norma jurídica, da mesma forma, não extrai seu sentido último do comportamento que prescreve, mas do bem comum e da estabilização das relações sociais que visa a proporcionar concretamente por meio do comportamento prescrito;

(iii) o trabalho, que dignifica e satisfaz o homem, não é fim em si mesmo, mas serve à subsistência do indivíduo e de sua família;

(iv) a própria vida humana, assim também, não encontra seu sentido completo em sua inequívoca finitude, mas naquelas outras vidas em favor de quem ela é doada — dos colegas, dos amigos, dos familiares, de Deus.

Fazer memória de cada uma dessas finalidades e de outras, que livremente elegemos e hierarquizamos, é fundamental para não trocarmos os bens de maior valor por aqueles que valem muito pouco ou quase nada: a liberdade de locomoção pelo carro; o bem pela norma; a família pelo trabalho; a felicidade pelo conforto.

Esse mesmo raciocínio é perfeitamente aplicável ao planejamento tributário, em todos os seus termos. Com efeito, a escolha por certos bens (ou aparências de bens) de valor inferior podem acabar comprometendo as finalidades do empresário de valor mais elevado.

Nesse sentido, as tentativas de se evadir, de forma fraudulenta, do dever legal de pagar tributos, embora se apresente como algo aparentemente desejável por proporcionar um alívio significativo e imediato no caixa da empresa, pode mesmo acabar por comprometer a própria subsistência da fonte produtora de renda — fora os riscos criminais envolvidos, inclusive para os sócios.

E mesmo entre os empresários conscienciosos, que procuram formas lícitas de reduzir sua carga tributária, é preciso sempre, antes de adotar uma estratégia, verificar se os instrumentos de planejamento tributário disponíveis são compatíveis com os projetos do empresário.

Poderia tratar de inúmeros casos, mas reservo-me a chamar atenção — em razão da notoriedade —, para o uso, muitas vezes indiscriminado, que se faz das “holding” patrimoniais (ou familiares). Previstas no art. 2º, § 3º, da Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A.), são, de forma geral, um excelente instrumento de mitigação da carga tributária envolvida na transferência de bens imóveis, em razão, sobretudo, da imunidade de ITBI prevista no art. 156, parágrafo único, inciso I, da Constituição para a integralização de capital de pessoas jurídicas por meio de imóveis.

Ocorre que, se o empresário, e. g., tiver a intenção de alienar algum desses imóveis como parte de um propósito estratégico, estruturar uma “holding”, nesse caso, pode ser um verdadeiro tiro no pé.

Isso porque, atendidas certas circunstâncias, as pessoas físicas gozam de isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de bens imóveis, conforme previsto no art. 23 da Lei n.º 9.250/95 e no art. 39 da Lei n.º 11.196/2005. Se, porém, esses imóveis serviram para integralizar o capital de uma pessoa jurídica, não será possível gozar da isenção do IR sobre o ganho de capital, um dos impactos tributários mais relevantes em transações imobiliárias.

Esse e inúmeros outros casos, já apresentados em luminoso artigo dos excelentes juristas e advogados Ivan Allegretti e Cristian Fetter (“Frustrações e Desastres no Planejamento Sucessório”), são exemplos de como a escolha indiscriminada de instrumentos de planejamento tributário pode acabar por comprometer finalidades mais importantes para o empresário, em troca de uma aparente (e, muitas vezes, ilusória) economia tributária.

É dizer, o propósito de redução da carga tributária não é um fim em si mesmo, mas precisa ser transcendido e servir aos propósitos superiores do empreendimento — e é por essa razão que o planejamento tributário não pode ser tratado como uma “commodity”: as finalidades empresariais de cada empreendedor são singulares, de forma que o planejamento tributário adequado é, necessariamente, singular, e não “pré- moldado”.

Qual é, então, o melhor instrumento de planejamento tributário? É o auxílio de um profissional especializado, da confiança do empresário, capaz de compreender seu negócio e seus projetos, para ajudá-lo a não trocar pelo preço vil de uma suposta (e às vezes só aparente) perspectiva de melhora no fluxo de caixa os seus projetos e sonhos mais caros.

Compartilhe nas redes sociais

Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias