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AVISO DE PRIVACIDADE – LUKKY CONSULTORIA CONTÁBIL

IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRATAMENTO

Lukky Consultoria Contábil, com sede na cidade de Araras, Estado de São Paulo, na Avenida Padre Atílio, nº 618, Jardim Belvedere, CEP 13.601-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.427.306/0001-80, telefone (19) 3547-3547.

A QUEM SE DESTINA?

Este Aviso é destinado aos clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores ou quaisquer pessoas, sejam naturais ou jurídicas, as quais se relacionam de alguma forma conosco, com o intuito de dar transparência sobre as formas, os meios e os motivos pelos quais tratamos os seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

CONCEITOS

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, tais como: não associados, estudantes, bacharéis, contratados, parceiros comerciais e terceiros, que se relacionem, de alguma forma, com a Lukky Consultoria Contábil.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DIREITOS DOS TITULARES

As pessoas naturais possuem novos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em síntese, o que a LGPD protege é o direito dos titulares em manter o controle sobre as suas próprias informações pessoais. Abaixo resumimos os direitos dos titulares de dados de acordo com a LGPD.

  1. Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. Acesso aos seus dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação se os dados forem excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento após a revogação deste, salvo se houver outra base legal que garanta a legalidade do tratamento;
  7. Requisição de informações sobre o compartilhamento de seus dados;
  8. Informações sobre o não consentimento e as suas consequências;
  9. Revogação do consentimento;
  10. Oposição ao contexto e/ou à finalidade de tratamento de seus dados, inclusive quando o tratamento é baseado em hipótese legais distintas do consentimento, nos casos de descumprimento da LGPD;
  11. Petição perante os agentes de tratamento e à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  12. Obtenção de informações sobre os critérios e procedimentos de decisões baseadas em tratamentos automatizados;
  13. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados que afetem os seus interesses;
  14. Garantia de titularidade de seus dados pessoais e dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
TITULARES DE DADOS

Tratamos dados pessoais de clientes e de seus colaboradores. Também são tratados dados pessoais de funcionários, de prestadores de serviços, de fornecedores, de parceiros, bem como dados pessoais de indivíduos que interagem conosco por meio de nosso website e em nossas redes sociais.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Para cada atividade de tratamento de dados coletamos apenas os dados pessoais necessários para cumprimento da finalidade do tratamento.

Geralmente os dados tratados são dados pessoais comuns de cadastro, a exemplo de: nome completo, documento de identidade, e-mail, telefone de contato, endereço, registro de inscrição profissional, dados bancários, perfis em redes sociais, empresa ou organização em que trabalha ou representa, cargo e função, bem como histórico profissional e acadêmico.

FINALIDADES DOS TRATAMENTOS

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas para finalidades legítimas e com propósitos bem definidos e no contexto da atuação profissional da Lukky Consultoria Contábil. Como exemplo, podemos mencionar as seguintes finalidades não exaustivas:

  • Cadastro de clientes e seus representantes;
  • Folha de pagamento de interna e dos clientes;
  • Registro de alterações em contratos sociais;
  • Envio de comunicação institucional e de notícias;
  • Prestação de serviços;
  • Processamento de pagamentos;
  • Contratação de funcionários;
  • Contratação de prestadores de serviços e fornecedores;
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para finalidades distintas da finalidade original, também não comercializamos dados pessoais de clientes para terceiros. A Lukky Consultoria Contábil poderá compartilhar dados com órgãos da Administração Pública, com parceiros e fornecedores de produtos e serviços para cumprir a finalidade da prestação de serviços ou, ainda, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Dessa forma, poderemos compartilhar os dados pessoais com:

  • Empresas que prestam serviços de infraestrutura de tecnologia como sub operadores, a exemplo de empresa de serviços de gestão de infraestrutura de tecnologia;
  • Agências de marketing, publicidade, comunicação e gestão de redes sociais para produzir conteúdos ou gerenciar as comunicações e interações com nossos seguidores nas redes sociais utilizadas pela Lukky Consultoria Contábil;
  • Alguns dos seus dados pessoais podem ser compartilhados com meios de pagamentos para o pagamento da prestação de serviços e outras taxas;
  • Poderemos compartilhar dados pessoais de funcionários e clientes com prestadores de serviços como contabilistas, contadores, auditores, advogados e consultores; empresas de benefícios e instituições financeiras;
  • Também podemos compartilhar dados com fornecedores de serviços tecnológicos, empresas que fornecem sistemas para a gestão da empresa e de fornecedores, ferramentas de e-mail marketing para a comunicação com a base de clientes e eventuais partes interessadas.
RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

A retenção de dados pessoais só ocorrerá enquanto durar a relação jurídica existente; para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para exercício regular de direitos ou pelo legítimo interesse da Lukky Consultoria Contábil ou de terceiros. Contudo, se houver oposição direta do titular de dados, avaliaremos a requisição e poderemos excluir os dados pessoais tratados, ressalvando a possibilidade de retenção nas hipóteses legais previstas na LGPD. Também poderemos anonimizar os dados pessoais e utilizá-los para fins estatísticos, retirando a associação direta ou indireta com o titular.

HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS

A título de exemplo, a Lukky Consultoria Contábil fundamenta os tratamentos de dados pessoais, em sua maioria, nas seguintes hipóteses legais.

  • Consentimento do titular;
  • Quando necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido dele;
  • Quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Lukky Consultoria Contábil;
  • Quando necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Quando necessário para atender interesse legítimo da Lukky Consultoria Contábil ou de terceiros.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Serão utilizados cookies essenciais e necessários para o funcionamento do site, cookies de analytics e de personalização. Também poderão ser utilizados cookies e outros rastreadores para marketing e publicidade, para melhorar a experiência dos usuários na navegação do site e de sistemas.

MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS

Todos os dados pessoais que são armazenados em ambientes eletrônicos possuem controle de acesso por meio de login e senha, controle de logs e com nível de acesso determinado pelo administrador da rede ou do sistema, de acordo com a Política de Segurança da Informação da Lukky Consultoria Contábil. Os dados pessoais armazenados em servidores podem ser criptografados pseudonimizados. Os sistemas utilizados, além de login e senha, também usam certificados https (hypertext transfer protocol secure) e SSL (Secure Sockets Layer) que garantem a conexão segura e a identidade do site/sistema. Os documentos físicos são armazenados em armários ou gavetas, também com acesso restrito e com chaves e bloqueios que impedem acessos por terceiros não-autorizados. A equipe da Lukky Consultoria Contábil está consciente sobre a LGPD e as políticas necessárias para a proteção de dados pessoais serão revisadas de com as diretrizes e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Poderemos modificar a qualquer momento o presente Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-lo às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes; por orientações e regulamentos da ANPD ou por qualquer alteração no contexto de tratamento de dados pessoais. Recomendamos que você visite nosso Aviso de Privacidade periodicamente. Não obstante, poderemos informar aos usuários sobre alterações neste Aviso através de comunicados no site, por e-mail ou outro meio de comunicação utilizado pela Lukky Consultoria Contábil.

Para mais informações ou dúvidas, envie uma mensagem para o nosso canal oficial de privacidade e proteção de dados pessoais: privacidade@lukky.com.br

Versão 1.0 de 1º/7/2022

Classificação do documento: Público

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